Diniz Grangeia, M. A. (2023) “A possibilidade de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federaral sob o artigo 336 da Constituição Federal para garantir segurança jurídica e a transnacionalidade ”, Revista da Emeron. Porto Velho, RO, (31), p. 22–25. doi: 10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/249/p22-25.