da Cunha Oliveira Sant’Anna, D. (2021) “O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO: Critérios de aplicação da Lei Estadual nº 4.610 de 2019 para empreendimentos dispensados de EIA/RIMA até 2020”, Revista da Emeron. Porto Velho, RO, (29), p. 19–21. doi: 10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/146/p19-21.