da Cunha Oliveira Sant’Anna, Daniely. 2021. “O Licenciamento Ambiental De Atividades Potencialmente Poluidoras Na Secretaria De Estado Do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO: Critérios De aplicação Da Lei Estadual Nº 4.610 De 2019 Para Empreendimentos Dispensados De EIA/RIMA Até 2020”. Revista Da Emeron, nº 29 (novembro). Porto Velho/RO - Brasil. https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/146.