ROSO TEIXEIRA, Paulo Juliano. Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais: aportes da fundamentação dos direitos fundamentais à prestação jurisdicional: . Revista da Emeron, Porto Velho, RO, v. 36, n. 1, p. 41–64, 2026. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.443.p41-64. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/443. Acesso em: 2 abr. 2026.