LEON, Arcelino; NANTES, Rosalina. Desafios do direito constitucional ecológico na proteção contra a biopirataria na Amazônia. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 34, p. 386–402, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/382/p386-402. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/382. Acesso em: 11 fev. 2026.