NORONHA DE OLIVEIRA, Fernanda Silvelane. Direitos humanos pacto de São José da Costa Rica aspectos relevantes para o estado brasileiro. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 34.v2, p. 90–94, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/356/p90-94. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/356. Acesso em: 11 fev. 2026.