SILVA, Enedino Januario de Miranda e; SOUZA, Alcenir Gomes de; LIMA, Erick Cavalcanti Linhares. O instituto da leniência no sistema brasileiro de justiça: a atuação do Tribunal de Contas da União. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 34, p. 112–127, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/340/p112-127. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/340. Acesso em: 10 fev. 2026.