SANTOS, Franklin Vieira dos. População ribeirinha de Rondônia e o estatuto do desarmamento: compreensão do direito penal a partir da teoria do delito culturalmente motivado. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 31, p. 61–63, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/263/p61-63. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/263. Acesso em: 10 fev. 2026.