PINHO DE ALENCAR LIMA, Larissa. Judicialização da educação: um estudo sobre o padrão decisório do STF, TJRS e TJRO. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 31, p. 39–41, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/254/p39-41. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/254. Acesso em: 11 fev. 2026.