DINIZ GRANGEIA, Marcos Alaor. A possibilidade de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federaral sob o artigo 336 da Constituição Federal para garantir segurança jurídica e a transnacionalidade . Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 31, p. 22–25, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/249/p22-25. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/249. Acesso em: 10 fev. 2026.