DUARTE, Michael Lucas Coutinho. A PRISÃO CIVIL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 25, p. 318–329, 2019. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n25/2019/208/p318-329. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/208. Acesso em: 11 fev. 2026.