RUBIRA, Débora Cândida de Paula; SOUZA, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria. MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JÚRICO BRASILEIRO. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 25, p. 142–174, 2019. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n25/2019/199/p142-174. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/199. Acesso em: 11 fev. 2026.