MANTAIA, Carla Aparecida. DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DO STF - DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE: COLISÃO DE PRINCÍPIOS. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 27, p. 81–99, 2021. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n27/2020/19/p81-99. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/19. Acesso em: 11 fev. 2026.