DA CUNHA OLIVEIRA SANT’ANNA, Daniely. O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO: Critérios de aplicação da Lei Estadual nº 4.610 de 2019 para empreendimentos dispensados de EIA/RIMA até 2020. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 29, p. 19–21, 2021. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/146/p19-21. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/146. Acesso em: 11 fev. 2026.