MONTAI DE LIMA, Rogério. Justica constitucional e juiz ativ(o)(vista) como dever em matéria ambiental. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 29, p. 92–93, 2021. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/131/p92-93. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/131. Acesso em: 11 fev. 2026.