PRESTES, PEDRO JORGE CAMPOS; DA COSTA BRAGA, Dimis. Dimensão procedimental do direito fundamental ao ambiente e a ética ecológica. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 29, p. 85–86, 2021. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/126/p85-86. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/126. Acesso em: 11 fev. 2026.