Bouez da Silva, S. R., & Barcellos Xavier, D. F. (2026). Governança interinstitucional, segurança jurídica e atuação jurisdicional na proteção à pessoa com transtorno do espectro autista: análise da Lei nº 2.910/2025 de Guajará-Mirim (RO). Revista Da Emeron, 36(2), 180–196. https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.562.p180-196