Roso Teixeira, P. J. (2026). Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais: aportes da fundamentação dos direitos fundamentais à prestação jurisdicional: . Revista Da Emeron, 36(1), 41–64. https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.443.p41-64