Oliveira, H. S. de. (2021). TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: O ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL. Revista Da Emeron, (26), 340–359. https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n26/2019/35/p340-359