Diniz Grangeia, M. A. (2023). A possibilidade de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federaral sob o artigo 336 da Constituição Federal para garantir segurança jurídica e a transnacionalidade . Revista Da Emeron, (31), 22–25. https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/249/p22-25