da Cunha Oliveira Sant’Anna, D. O Licenciamento Ambiental De Atividades Potencialmente Poluidoras Na Secretaria De Estado Do Desenvolvimento Ambiental - Sedam RO: Critérios De aplicação Da Lei Estadual Nº 4.610 De 2019 Para Empreendimentos Dispensados De EIA RIMA Até 2020. Revista da Emeron 2021, 19-21.