Roso Teixeira, P.J. 2026. Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais: aportes da fundamentação dos direitos fundamentais à prestação jurisdicional: . Revista da Emeron. 36, 1 (mar. 2026), 41–64. DOI:https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.443.p41-64.