Diniz Grangeia, M.A. 2023. A possibilidade de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federaral sob o artigo 336 da Constituição Federal para garantir segurança jurídica e a transnacionalidade . Revista da Emeron. 31 (dez. 2023), 22–25. DOI:https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/249/p22-25.