da Cunha Oliveira Sant’Anna, D. 2021. O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO: Critérios de aplicação da Lei Estadual nº 4.610 de 2019 para empreendimentos dispensados de EIA/RIMA até 2020. Revista da Emeron. 29 (nov. 2021), 19–21. DOI:https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/146/p19-21.