Mediação Social: Uma Proposta Alternativa de Solução de Conflitos Sociais Coletivos - Oliveira, Saiera (Revista da Emeron, 2021)
O desenvolvimento econômico entendido como um direito humano que se insere na ordem do sistema capitalista serve como discurso de legitimação de um crescimento necessário. Todavia, reveste-se de intenções nefastas do sistema econômico. Da análise da universalização e relativização dos direitos humanos, discute-se a construção das usinas de Santo Antônio e seus desdobramentos enquanto marcos de desenvolvimento capitalista e seus reflexos sociais no Bairro do Triângulo. O marco teórico referencial é a imposição de Direitos Humanos enquanto espectro de desenvolvimento econômico, com arcabouço nos princípios específicos da autodeterminação dos povos, direito das minorias e respeito à dignidade humana, em contraponto aos transtornos destacadamente às populações do entorno da região atingida pela construção da Hidrelétrica de Santo Antônio. As dificuldades desdobram-se em várias frentes, do descaso do Consórcio no trato dessas questões sociais às sucessivas intervenções do poder público sobre o bairro. A pesquisa tem por objetivo demonstrar que os sistemas alternativos de resolução de conflitos, como a mediação social, são opções transformadoras capazes de dirimir conflitos sociais complexos, comprovando que se trata de um meio para a efetivação de direitos humanos em locais de alta vulnerabilidade social. A metodologia aplicada será a pesquisa de campo com coleta de dados através de entrevistas, registros escritos e orais para compreensão dos moradores enquanto comunidade tradicional. Para a pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza aplicada, com objetivo exploratório e descritivo, por meio de procedimentos bibliográfico e documental, levantamento de dados por meio de trabalho de campo e entrevistas semiestruturadas. Verificou-se que contamos hoje com instrumentos que podem ser utilizados com a finalidade de promover os Direitos Humanos, podendo implantá-los em locais onde se verifica uma vulnerabilidade social, causada por atores públicos e grandes empresas. Todavia, é importante que se visualize que o Poder Judiciário não é a via única e exclusiva de concretização desses direitos, mas parte de um sistema multiportas que compõe hoje nosso sistema jurídico. ABSTRACT Economic development understood as a human right that falls within the order of the capitalist system serves as a discourse to legitimize necessary growth. However, it has harmful intentions for the economic system. The analysis of the universalization and relativization of human rights discusses the construction of the Santo Antônio plants and their developments as milestones of capitalist development and their social reflexes in the Bairro do Triângulo. The theoretical reference framework is the imposition of Human Rights as a spectrum of economic development, based on the specific principles of peoples' selfdetermination, minority rights and respect for human dignity, in contrast to the disorders especially to the populations surrounding the region affected by the construction of the Santo Antônio hydroelectric plant. Difficulties unfold on several fronts, from the Consortium's neglect in dealing with these social issues to the successive interventions by the government over the neighborhood. The research aims to demonstrate that alternative conflict resolution systems, such as social mediation, are transforming options capable of resolving complex social conflicts, proving that it is a means for the realization of human rights in places of high social vulnerability. The methodology applied will be field research with data collection through interviews, written and oral records to understand residents as a traditional community. For the research, a qualitative and quantitative approach was adopted, of na applied nature, with an exploratory and descriptive objective, by means of bibliographic and documentary procedures, data collection through fieldwork and semi-structured interviews. It was found that today we have instruments that can be used for the purpose of promoting Human Rights, being able to implement them in places where there is a social vulnerability, caused by public actors and large companies. However, it is important to visualize that the Judiciary is not the only and exclusive way of realizing these rights, but part of a multiport system that makes up our legal system today. Keywords: Human Rights. Mediation. Capitalism. Traditionalism Texto completo em PDF: <a style="background-color: #ffffff; font-size: 0.875rem;" title="Mediação Social: Uma Proposta Alternativa de Solução de Conflitos Sociais Coletivos" href="https://pergamum.tjro.jus.br/pergamumweb/vinculos/000000/000000a3.pdf" target="_blank" rel="noopener">Mediação Social: Uma Proposta Alternativa de Solução de Conflitos Sociais Coletivos