Entre o saber jurídico e o fazer docente: a importância do suporte pedagógico na formação de magistrados(as) docentes

1 Introdução

As escolas da magistratura são órgãos vinculados aos Tribunais de Justiça e exercem a função de formação de servidores(as) e magistrados(as) para o exercício de suas funções judicantes e administrativas. Nessas instituições, é comum que juízes(as) atuem também como docentes, compartilhando com os(as) alunos(as) sua vasta experiência jurídica e profissional. Essa vivência faz parte de um repertório técnico valioso e favorece uma compreensão aprofundada das atribuições, dos desafios e das responsabilidades inerentes à magistratura. Contudo, a experiência acumulada no exercício profissional não assegura, por si só, o domínio dos processos de ensino e aprendizagem, uma vez que a docência mobiliza competências próprias, relacionadas ao planejamento pedagógico, à mediação do conhecimento e à formação de adultos no contexto institucional da Justiça.

A transformação da experiência jurídica em uma prática formativa consistente exige, portanto, conhecimentos que permitam ao(à) professor(a) organizar conteúdos, formular objetivos educacionais, selecionar metodologias adequadas, desenvolver atividades participativas e avaliar a aprendizagem de maneira coerente com as finalidades do curso e perfil discente. Também requer atenção à linguagem empregada, às diferentes trajetórias profissionais dos(as) estudantes e aos distintos ritmos de aprendizagem presentes no grupo. A ausência ou o desenvolvimento insuficiente dessas competências pode limitar o alcance pedagógico da atuação do(a) docente, mesmo quando o(a) magistrado(a) possui reconhecido domínio técnico. Nesse cenário, o suporte pedagógico torna-se essencial para qualificar a prática dos(as) docentes e favorecer processos formativos mais eficazes, participativos e contextualizados.

Partindo desse cenário, a questão que orienta este ensaio é: como o suporte pedagógico, compreendido à luz da teoria histórico-cultural, pode contribuir para o desenvolvimento e a qualificação das práticas docentes de magistrados nas escolas da magistratura?

Pretende-se analisar o papel do suporte pedagógico na qualificação das práticas docentes desempenhadas por magistrados(as), articulando os preceitos da teoria histórico-cultural de Lev Vygotsky. Especificamente, busca-se compreender como tal suporte pode fortalecer o planejamento, a metodologia e a avaliação do processo educativo nessas instituições.

A argumentação será desenvolvida a partir da discussão das especificidades da docência exercida por magistrados(as), seguida pela análise da distinção entre conhecimento jurídico e conhecimento pedagógico. Em seguida, será apresentado o suporte pedagógico como mediador formativo, com exame de suas contribuições para o planejamento, a metodologia e a avaliação no contexto das escolas da magistratura. Por fim, serão propostas formas institucionais de acompanhamento e formação que possam sustentar e ampliar a qualidade das práticas docentes desses(as) profissionais.

2 Quando o domínio jurídico não basta para ensinar

É importante distinguir entre o conhecimento do conteúdo jurídico do conhecimento necessário para ensiná-lo. A experiência de magistrados(as) é uma fonte valiosa para a formação nas escolas da magistratura, pois aproxima o ensino de situações reais do sistema de justiça. No entanto, o domínio do tema não garante, por si só, que a aprendizagem aconteça de forma clara, participativa e adequada ao perfil dos(as) alunos(as). Ensinar exige também planejamento, escolha de metodologias, organização do conteúdo e compreensão de como pessoas adultas aprendem (Enfam, 2025; Tardif, 2002).

Assim, a atuação docente de magistrados(as) ganha força quando a experiência profissional é transformada em percurso formativo. Casos concretos, decisões, audiências, dilemas éticos e situações institucionais podem enriquecer a aula, desde que sejam organizados pedagogicamente. Sem esse cuidado, há o risco de que o encontro formativo se reduza à exposição oral, à repetição de normas ou ao relatos de experiências, com pouca participação dos(as) alunos(as) (Fávero; Consaltér; Tramontina, 2020). Tal prática pode limitar a interação e a construção ativa do conhecimento, além de reproduzir modelos tradicionais de ensino, muitas vezes centrados na fala de quem ensina e na escuta passiva de quem aprende.

Para superar essa limitação, é necessário transformar a experiência jurídica em conteúdo organizado pedagogicamente, que dialogue com as necessidades e características dos aprendizes. Esse desafio torna-se ainda mais relevante nas escolas da magistratura, onde o processo formativo é direcionado, predominantemente, a profissionais adultos(as), com sólida formação acadêmica, experiências diversificadas e conhecimentos previamente constituídos. Nessa perspectiva, a aprendizagem é favorecida quando novos conhecimentos são construídos por meio da interação, da reflexão crítica e da mediação pedagógica (Vygotsky, 2007; Freire, 1996; Enfam, 2025). Assim, o perfil desse público requer práticas educacionais que integrem teoria, prática profissional e problematização da realidade, valorizando a participação ativa dos(as) estudantes no processo de aprendizagem.

Nas escolas da magistratura, o perfil dos(as) estudantes inclui profissionais com formação consolidada, trajetórias diversas e necessidades específicas, requerendo práticas educacionais que integrem teoria, prática profissional e reflexão crítica. Assim, o suporte pedagógico pode contribuir para que o conhecimento jurídico e a experiência profissional sejam convertidos em aprendizagem (Enfam, 2025; Xavier, 2025). Tal prática não diminui a legitimidade do(a) magistrado(a) docente, nem tampouco substitui sua autonomia intelectual.

3 A docência como atividade mediada e construída

Lev Vygotsky foi um psicólogo russo que desenvolveu a teoria histórico-cultural, atribuindo papel central às interações sociais, à linguagem e à cultura na constituição do desenvolvimento humano. Para o autor, o conhecimento não é construído de forma isolada, mas resulta das relações estabelecidas entre os sujeitos em contextos históricos e culturais específicos, sendo mediado por instrumentos, signos e práticas sociais (Vygotsky, 2007; Duarte, 2007).

Nessa perspectiva, a docência pode ser compreendida como uma atividade mediada e socialmente construída, que ultrapassa a simples transmissão de informações. A aprendizagem não ocorre por transferência direta do conhecimento, mas é favorecida por diferentes formas de mediação, como a linguagem, a interação entre os sujeitos, a resolução de problemas, o uso de instrumentos culturais e as experiências compartilhadas (Vygotsky, 2007).

Nas escolas da magistratura, essa perspectiva implica um papel docente que vai além da mera exposição do conteúdo jurídico. O(A) professor(a) magistrado(a) é chamado(a) a criar condições para que os(as) participantes reflitam criticamente, relacionem conhecimentos, problematizem situações concretas e reconstruam suas práticas profissionais. A docência, nesse sentido, consiste em um processo de mediação que promove o diálogo, a reflexão e a reelaboração coletiva do conhecimento, favorecendo aprendizagens contextualizadas e socialmente significativas (Duarte, 2007; Enfam, 2025).

De tal modo, o desenvolvimento profissional dos(as) magistrados(as) no exercício da docência pode ser compreendido como um processo igualmente mediado. A sólida formação jurídica e a ampla experiência institucional constituem fundamentos essenciais para a atuação docente, mas ampliam seu potencial quando articuladas a competências pedagógicas específicas. Essas competências podem ser desenvolvidas por meio de processos formativos, como acompanhamento pedagógico, diálogo colaborativo, planejamento didático conjunto, observação de aulas, devolutivas construtivas e formação continuada, favorecendo a revisão e o aperfeiçoamento permanente das práticas de ensino (Rodrigues, 2021).

A Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP), proposta por Vygotsky, refere-se à distância entre aquilo que o indivíduo já consegue realizar de forma autônoma e aquilo que pode realizar com o apoio de outra pessoa mais experiente ou em colaboração com seus pares (Vygotsky, 2007). Embora esse conceito seja, por vezes, interpretado de maneira equivocada como indicativo de incapacidade ou dependência, sua essência reside justamente na compreensão de que a aprendizagem impulsiona o desenvolvimento por meio da mediação social. Sob essa perspectiva, mesmo profissionais experientes podem ampliar e aperfeiçoar suas competências quando participam de processos formativos que favorecem a reflexão, a interação e a orientação pedagógica.

No contexto das escolas da magistratura, esse entendimento permite compreender que o domínio do conteúdo jurídico não esgota as competências necessárias ao exercício da docência. Assim, o suporte pedagógico atua nesse espaço de desenvolvimento, oferecendo mediações que auxiliam magistrados(as) a transformar sua experiência profissional em práticas de ensino mais intencionais, participativas e eficazes, fortalecendo sua autonomia docente e ampliando suas possibilidades de atuação.

Ademais, Vygotsky atribui à linguagem papel central na construção do pensamento e da aprendizagem, uma vez que é por meio das interações mediadas pela linguagem que os conhecimentos são elaborados e compartilhados (Vygotsky, 2008). No ensino jurídico, isso implica reconhecer a necessidade de adequar a linguagem ao contexto formativo, evitando exposições excessivamente abstratas e favorecendo estratégias comunicativas que estimulem a compreensão, o diálogo e a participação ativa dos(as) estudantes. A formulação de perguntas que instiguem a reflexão, a promoção do diálogo e a organização de situações-problema constituem estratégias que favorecem a participação ativa, o desenvolvimento do pensamento crítico e a articulação entre teoria e prática (Duarte, 2007).

Sendo assim, o suporte pedagógico potencializa e fortalece a atuação docente ao ampliar as condições para que o saber jurídico seja compartilhado de forma clara, participativa e alinhada às necessidades formativas das escolas da magistratura e de seus(suas) estudantes.

4 Do conhecimento jurídico ao conhecimento pedagógico

Se a docência é uma atividade mediada, como discutido na seção anterior, o conhecimento jurídico, por si só, não garante a aprendizagem. Para que o ensino produza experiências formativas significativas, esse conhecimento precisa ser transformado em práticas pedagógicas capazes de favorecer a compreensão, a reflexão e a aplicação do saber pelos(as) estudantes. Nesse contexto, a docência exercida pelo(a) magistrado(a) demanda a articulação integrada de três saberes essenciais: o conhecimento jurídico, o conhecimento profissional e o conhecimento pedagógico.

O conhecimento jurídico compreende o domínio da legislação, da jurisprudência, dos princípios constitucionais, dos procedimentos processuais, da doutrina e dos debates contemporâneos do Direito. Trata-se do fundamento técnico indispensável para a formação desenvolvida nas escolas da magistratura, seja na preparação inicial de magistrados(as), seja na formação continuada, no aperfeiçoamento profissional ou na capacitação de outros atores do sistema de justiça. Entretanto, esse conhecimento somente cumpre plenamente sua finalidade educativa quando deixa de ser apenas um conjunto de informações especializadas e passa a constituir um conhecimento cognitivamente significativo para os(as) estudantes, possibilitando que seja compreendido, recuperado, articulado e aplicado de maneira crítica e contextualizada diante dos desafios da prática profissional.

O conhecimento profissional, por sua vez, resulta da experiência construída no exercício da magistratura. Engloba a tomada de decisões judiciais, a condução de audiências, a gestão de conflitos, a interpretação das normas, a observância dos princípios éticos, a responsabilidade institucional e as múltiplas situações vivenciadas no cotidiano da função jurisdicional. Conforme Tardif (2002), os saberes profissionais são construídos na prática e incorporam conhecimentos experienciais que conferem significado à atuação docente. Nas escolas da magistratura, essa experiência aproxima a formação das situações concretas do exercício da jurisdição, favorecendo a contextualização dos conteúdos e o diálogo entre teoria e prática.

O conhecimento pedagógico, por sua vez, compreende o conjunto de competências que permitem ao(à) docente organizar intencionalmente o processo de ensino e aprendizagem. Isso envolve identificar as necessidades formativas dos(as) estudantes, estabelecer objetivos de aprendizagem, selecionar e organizar conteúdos, escolher metodologias adequadas, planejar atividades, utilizar estratégias participativas, acompanhar o desenvolvimento da turma e avaliar a aprendizagem de forma coerente com os objetivos propostos (Enfam, 2025). Inclui, ainda, a capacidade de refletir criticamente sobre a própria prática docente, revisando estratégias, aperfeiçoando metodologias e promovendo a melhoria contínua do processo formativo (Pimenta; Anastasiou, 2014).

Esses três saberes não se organizam em uma relação hierárquica, mas se complementam de maneira dinâmica e indissociável. A docência na magistratura torna-se mais efetiva quando o conhecimento jurídico é enriquecido pela experiência profissional e ambos são mobilizados por fundamentos pedagógicos capazes de favorecer aprendizagens significativas. Ensinar, nesse contexto, implica transformar o domínio técnico e a experiência institucional em conhecimento comunicável, acessível e formativo, possibilitando que os(as) estudantes compreendam, problematizem e utilizem os conhecimentos construídos em sua futura atuação profissional (Tardif, 2002).

Nessa conexão entre os conhecimentos jurídico, profissional e pedagógico, o suporte pedagógico exerce papel estratégico. Longe de substituir a expertise jurídica ou a autonomia do(a) magistrado(a), sua atuação consiste em favorecer a integração desses diferentes saberes, oferecendo acompanhamento didático, apoio ao planejamento, reflexão sobre as práticas de ensino e devolutivas formativas. Dessa forma, contribui para que o conhecimento especializado seja transformado em experiências de aprendizagem mais claras, participativas e alinhadas aos objetivos educacionais das escolas da magistratura, fortalecendo a qualidade da formação e o desenvolvimento da docência.

5 O suporte pedagógico como mediação do desenvolvimento docente

O suporte pedagógico, no contexto da docência na magistratura, deve ser compreendido como um processo formativo sistemático e colaborativo, que ultrapassa aspectos meramente operacionais, como a revisão de slides, a organização de cronogramas, o auxílio burocrático ou a correção formal de planos de aula. Seu propósito consiste em qualificar as práticas docentes e fortalecer a aprendizagem por meio de ações que favoreçam o planejamento, a mediação do ensino, a avaliação e a reflexão sobre a prática.

Esse suporte abrange o diagnóstico das necessidades formativas do(a) docente, o planejamento conjunto das atividades educativas, a definição de objetivos de aprendizagem, a seleção de metodologias, a adequação dos conteúdos, a organização dos materiais didáticos, a observação das aulas, a oferta de devolutivas construtivas e a avaliação formativa. Inclui, ainda, o incentivo à reflexão crítica sobre a atuação docente e à formação continuada, consolidando-se como um processo permanente de desenvolvimento profissional (Sacristán, 1998; Pimenta; Anastasiou, 2014).

Importa destacar que o(a) profissional da Pedagogia não atua para substituir o(a) magistrado(a) nem para interferir no conteúdo jurídico ministrado. Sua função consiste em assessorar, acompanhar e mediar o trabalho docente, colaborando para que o conhecimento jurídico e a experiência profissional sejam organizados em percursos formativos coerentes com os objetivos educacionais e as necessidades dos(as) estudantes (Libâneo, 2010; Pimenta; Anastasiou, 2014). Essa atuação preserva a autonomia e a legitimidade profissional do(a) magistrado(a), ao mesmo tempo em que fortalece sua capacidade de planejar, desenvolver, avaliar e aperfeiçoar o processo de ensino.

No planejamento didático, o suporte pedagógico contribui para a identificação do público-alvo e de suas necessidades formativas, favorecendo a definição de objetivos de aprendizagem claros e pertinentes. Auxilia na seleção e organização dos conteúdos, na construção de uma sequência didática coerente, na definição da carga horária, das atividades e dos recursos educacionais, além de orientar a elaboração de estratégias avaliativas compatíveis com os objetivos propostos, assegurando coerência entre planejamento, ensino e avaliação (Sacristán, 1998; Pimenta; Anastasiou, 2014).

No âmbito da mediação da aprendizagem, o suporte pedagógico favorece a adoção de metodologias ativas e de estratégias que estimulem o protagonismo dos(as) estudantes. Incentiva o uso de estudos de caso, resolução de problemas, simulações, oficinas e análises de decisões judiciais, aproximando a teoria jurídica da prática profissional. Também promove a reflexão sistemática sobre o ensino e estimula a aprendizagem colaborativa como estratégia para o desenvolvimento de competências e a construção coletiva do conhecimento (Tardif, 2002).

A avaliação, compreendida em perspectiva formativa, não se restringe à aplicação de provas ou à mensuração da satisfação dos(as) participantes. O suporte pedagógico orienta o acompanhamento contínuo da aprendizagem, considerando a aplicação profissional dos conteúdos, o envolvimento dos(as) estudantes, a adequação das metodologias empregadas, o alcance dos objetivos educacionais e a identificação de aspectos que demandam revisão e aperfeiçoamento, consolidando a avaliação como instrumento de desenvolvimento da prática docente (Black; Wiliam, 1998; Pimenta; Anastasiou, 2014; Enfam, 2025).

Por fim, o suporte pedagógico promove a inclusão e a qualificação das práticas educativas ao considerar a diversidade de experiências profissionais, os diferentes ritmos de aprendizagem, as necessidades de acessibilidade e a importância do uso de linguagem clara e acessível. Também incentiva a adaptação de recursos e atividades para contemplar a pluralidade do público, fortalecendo a equidade, a participação e a qualidade da formação (Freire, 1996; Moran, 2015).

Assim, o suporte pedagógico constitui uma mediação essencial para a docência na magistratura ao integrar o conhecimento jurídico, a experiência profissional e os fundamentos pedagógicos. Por meio do planejamento colaborativo, do acompanhamento formativo e da reflexão sobre a prática, contribui para transformar o saber especializado em experiências significativas de aprendizagem, fortalecendo a qualidade da formação oferecida pelas escolas da magistratura e potencializando a atuação docente.

6 Aplicações práticas

Este ensaio pode subsidiar as escolas da magistratura na implementação e fortalecimento de programas permanentes de desenvolvimento docente, envolvendo planejamento pedagógico compartilhado e assessoria de profissionais da Pedagogia. O acompanhamento sistemático das aulas, aliado à adoção de metodologias participativas e à avaliação formativa da aprendizagem, possibilita devolutivas construtivas para os magistrados docentes. Tais medidas fortalecem institucionalmente a educação judicial, promovendo maior clareza didática, engajamento dos estudantes e integração entre teoria, prática profissional e aplicação no sistema de Justiça.

7 Considerações finais

A pergunta norteadora deste ensaio questionou como o suporte pedagógico, compreendido à luz da teoria histórico-cultural, pode contribuir para o desenvolvimento e qualificação das práticas docentes de magistrados nas escolas da magistratura. A análise demonstrou que, embora o conhecimento jurídico seja condição necessária para a docência, ele é insuficiente por si só para garantir a qualidade do ensino. Ensinar constitui uma atividade profissional específica, dotada de competências que podem e devem ser aprendidas e desenvolvidas ao longo do tempo.

O suporte pedagógico atua como mediação formativa fundamental, criando condições para que os magistrados planejem, mediem, avaliem e reflitam criticamente sobre sua prática docente. Essa mediação não ameaça a autonomia do magistrado, mas a amplia, pois proporciona ferramentas para transformar sua experiência profissional e saber jurídico em processos eficazes de aprendizagem significativa. Além disso, a continuidade da formação docente se apresenta como elemento indispensável para a consolidação desse desenvolvimento.

Por fim, a articulação integrada entre o saber jurídico, a experiência no exercício da magistratura e o conhecimento pedagógico se configura como fator decisivo para elevar a qualidade da educação judicial. Tal integração promove uma formação mais contextualizada, participativa e reflexiva, alinhada aos desafios contemporâneos da Justiça e essencial para a preparação de magistrados capazes de atuar com competência e responsabilidade.