ARTIGOS

NATUREZA, TERRITÓRIO E IDENTIDADE: O

RECONHECIMENTO DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS

DO RIO MADEIRA FRENTE À COLONIALIDADE

ENERGÉTICA

NATURE, TERRITORY, AND IDENTITY: THE

RECOGNITION OF THE RIVERSIDE COMMUNITIES OF

THE MADEIRA RIVER IN THE FACE OF ENERGY

COLONIALITY

NATURALEZA, TERRITORIO E IDENTIDAD: EL

RECONOCIMIENTO DE LAS COMUNIDADES RIBEREÑAS

DEL RÍO MADEIRA FRENTE A LA COLONIALIDAD

ENERGÉTICA

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza1

RESUMO

O artigo analisa a invisibilização das comunidades ribeirinhas do Rio

Madeira no processo de licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas

de Santo Antônio e Jirau, a partir da perspectiva da Teoria do

Reconhecimento, do pluralismo jurídico e da crítica à colonialidade do

saber. Argumenta-se que o modelo hegemônico de desenvolvimento, ao

operar segundo uma lógica de colonialidade energética, nega a identidade

coletiva dessas comunidades e rompe sua relação ontológica com o

território e com a Natureza. Defende-se que o reconhecimento jurídico e

simbólico dos povos da floresta e da Natureza como sujeito de direitos é

essencial à construção de um Direito pluriverso e à efetivação da justiça

socioambiental na Amazônia. A metodologia adotada é qualitativa, com

base em análise documental crítica, revisão teórica interdisciplinar e

enfoque nos saberes amazônicos.

colonialidade energética; comunidades ribeirinhas; Palavras-chave:

1 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). E-mail: ursula@tjro.jus.br

Re vista Bem Vive r Compart ilhando S aberes, V . 2, Nº 1 - Ja neiro a J unho/2025

reconhecimento; direito ao território; Natureza como sujeito de direitos;

justiça socioambiental.

ABSTRACT

This article analyzes the invisibility of the riverside communities of the Madeira River during

the environmental licensing process of the Santo Antônio and Jirau hydroelectric plants, from

the perspective of the Theory of Recognition, legal pluralism, and the critique of the

coloniality of knowledge. It argues that the hegemonic development model, operating under

a logic of energy coloniality, denies the collective identity of these communities and disrupts

their ontological relationship with the territory and with Nature. The paper defends that the

legal and symbolic recognition of forest peoples and of Nature as a subject of rights is

essential for the construction of a pluriversal legal system and for the realization of socio-

environmental justice in the Amazon. The methodology adopted is qualitative, based on

critical documentary analysis, interdisciplinary theoretical review, and emphasis on

Amazonian epistemologies.

energy coloniality; riverside communities; recognition; right to territory; Keywords:

RESUMEN

El artículo analiza la invisibilización de las comunidades ribereñas del Río Madeira en el

proceso de licenciamiento ambiental de las centrales hidroeléctricas de Santo Antônio y

Jirau, desde la perspectiva de la Teoría del Reconocimiento, el pluralismo jurídico y la crítica

a la colonialidad del saber. Se argumenta que el modelo hegemónico de desarrollo, al

operar según una lógica de colonialidad energética, niega la identidad colectiva de estas

comunidades y rompe su relación ontológica con el territorio y con la Naturaleza. Se

defiende que el reconocimiento jurídico y simbólico de los pueblos de la selva y de la

Naturaleza como sujeto de derechos es esencial para la construcción de un Derecho

pluriverso y para la efectivización de la justicia socioambiental en la Amazonía. La

metodología adoptada es cualitativa, basada en análisis documental crítico, revisión teórica

interdisciplinaria y enfoque en los saberes amazónicos.

colonialidad energética; comunidades ribereñas; reconocimiento; derecho al

Palabras clave:

Re vista Bem Vive r Compart ilhando S aberes, V . 2, Nº 1 - Ja neiro a J unho/2025

Nature as a subject of rights; socio-environmental justice.

territorio; Naturaleza como sujeto de derechos; justicia socioambiental.

As comunidades ribeirinhas,

autodenominadas beiradeiras, cuja existência

se entrelaça à dinâmica das águas, aos ciclos

da floresta e à ancestralidade de seus

territórios, não foram reconhecidas como

sujeitos coletivos de direito no licenciamento

ambiental do Complexo Rio Madeira. O

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

desconsiderou aspectos centrais da

identidade coletiva desses povos, tratando-os

como meras variáveis socioeconômicas a

serem compensadas, e não como

comunidades detentoras de saberes, direitos

e formas legítimas de existir. Tal

invisibilização reflete não apenas uma falha

técnico-jurídica, mas a perpetuação da

colonialidade do poder, do saber e do ser

(Quijano, 2005; Mignolo, 2017), que relega os

povos da floresta ao silêncio epistêmico e

político.

O presente artigo propõe-se a analisar, à luz

da Teoria do Reconhecimento (Honneth,

2003), da sustentabilidade (Leff, 2006) e do

pluralismo jurídico, como a lógica da

colonialidade energética impacta as

comunidades tradicionais ribeirinhas do Rio

Madeira. Busca-se evidenciar que a negação

do reconhecimento não é apenas jurídica,

mas simbólica, afetando a identidade coletiva,

os laços territoriais e a relação sagrada com a

Natureza — esta compreendida não como

objeto de apropriação, mas como sujeito de

direitos, conforme avança a doutrina e

jurisprudência latino-americana (Gudynas,

2010; Acosta, 2012).

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INTRODUÇÃO

A Amazônia brasileira, com sua vastidão hídrica, sociobiodiversidade e múltiplas

cosmologias, continua a ser palco de disputas entre projetos civilizatórios distintos. De um

lado, o paradigma hegemônico de desenvolvimento, calcado na racionalidade moderna,

técnica e mercantil, impulsiona grandes empreendimentos de infraestrutura — como as

usinas hidrelétricas — sob a promessa de progresso e integração nacional. De outro, modos

de vida tradicionais, territorializados e sustentáveis, são desconsiderados ou invisibilizados

nos processos decisórios que incidem sobre seus próprios destinos. Este embate é

particularmente evidente no contexto da implantação das Usinas Hidrelétricas de Santo

Antônio e Jirau, no Rio Madeira, Estado de Rondônia.

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O problema que se apresenta é: como o modelo hegemônico de desenvolvimento e a lógica

da colonialidade energética, materializadas na implantação das Usinas Hidrelétricas de

Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, têm negado o reconhecimento da identidade coletiva

e do território das comunidades ribeirinhas tradicionais, afetando sua existência cultural,

ecológica e política?

A hipótese que norteia este estudo é a de que o licenciamento ambiental do Complexo

Hidrelétrico do Rio Madeira reproduz a racionalidade tecnocrática e excludente da

modernidade ocidental, inviabilizando o reconhecimento das comunidades ribeirinhas como

sujeitos coletivos de direito e desconsiderando a Natureza como ente de valor intrínseco, o

que contribui para a desterritorialização, o empobrecimento e o apagamento de saberes e

modos de vida plurais.

Este trabalho está vinculado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da

Agenda 2030, especialmente o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), mas também

denuncia o descumprimento de outros como o ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 10

(redução das desigualdades) e ODS 15 (vida terrestre). A pesquisa está fundamentada em

metodologia indutiva e abordagem interdisciplinar, articulando Direito, Antropologia,

Sociologia e Ecologia Política.

Ao promover uma leitura crítica dos processos de licenciamento e de construção do discurso

técnico-jurídico que sustentou o empreendimento hidrelétrico, este artigo pretende contribuir

para o fortalecimento de um Direito plural e dialógico, que reconheça os saberes

amazônicos e os direitos das comunidades tradicionais, bem como da Natureza, como

condição para a efetivação da justiça socioambiental.

COLONIALIDADE ENERGÉTICA E INVISIBILIDADE DOS POVOS RIBEIRINHOS

A lógica que sustenta os megaprojetos

hidrelétricos na Amazônia está enraizada

em uma racionalidade modernizante que

subordina a Natureza ao domínio técnico-

científico e à produtividade econômica. O

discurso do progresso, aliado à suposta

neutralidade da ciência, legitima formas

de intervenção que desconsideram a

complexidade sociocultural e ecológica

dos territórios amazônicos. Essa lógica

configura o que se pode denominar de

colonialidade energética — expressão que

se refere à reprodução, na

contemporaneidade, das estruturas de

dominação e exploração originadas no

colonialismo, agora mediadas por

discursos de desenvolvimento e

sustentabilidade, mas que mantêm

intactas as hierarquias entre centros e

periferias, entre saberes hegemônicos e

saberes subalternizados (Quijano, 2005;

Alimonda, 2011).

No caso do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, essa

colonialidade energética se expressa de maneira

emblemática. As comunidades ribeirinhas, tradicionalmente

chamadas de beiradeiras, cuja identidade está profundamente

vinculada ao território, ao ciclo das águas e aos laços

comunitários, foram invisibilizadas nos estudos prévios que

subsidiaram o licenciamento ambiental das usinas de Santo

Antônio e Jirau. A identificação dessas populações nos

documentos oficiais é genérica, e muitas vezes reduzida a

estatísticas de reassentamento ou compensações

econômicas, sem considerar a especificidade cultural e o

vínculo ancestral com o território.

Essa invisibilidade é mais do que um problema técnico: trata-

se de um fenômeno de negação ontológica e epistêmica, que

exclui essas comunidades do campo dos sujeitos de direito

reconhecidos pelo Estado. Como observa Boaventura de

Sousa Santos (2006), vivemos sob a vigência de uma

epistemologia do norte, que deslegitima os saberes e modos

de vida não modernos, promovendo uma “sociologia das

ausências” — isto é, tornando ausente aquilo que não se

enquadra nas categorias do saber oficial. No contexto da

Amazônia, essa lógica se traduz na recusa em reconhecer o

território como espaço vivido, simbólico e relacional,

reduzindo-o a uma superfície passível de exploração.

O resultado é a desterritorialização forçada dessas

populações, cujos efeitos ultrapassam os danos materiais. A

perda do território implica, para os povos tradicionais, a

desestruturação de seu modo de vida, de suas formas de

produção, de suas práticas culturais e espirituais,

comprometendo sua integridade existencial. Trata-se de um

processo de fragmentação da identidade coletiva, como

descrito por Axel Honneth (2003) em sua Teoria do

Reconhecimento: quando as formas institucionais de

desrespeito — como a exclusão e a invisibilização — se

impõem sobre um grupo, há comprometimento não apenas de

sua autoestima coletiva, mas de sua capacidade de agência e

pertencimento.

A colonialidade energética opera, portanto, como dispositivo

de reprodução das assimetrias históricas entre o Estado e os

povos da floresta. O licenciamento ambiental, que deveria

funcionar como instrumento democrático e preventivo,

converte-se em mera formalidade técnica, esvaziada de

participação qualificada das comunidades atingidas. Ainda

que o ordenamento jurídico brasileiro contemple, em seu

marco legal e infralegal, normas sobre consulta prévia, livre e

informada (Convenção 169 da OIT; Constituição Federal, art.

231), sua aplicação é frequentemente negligenciada,

sobretudo quando se trata de comunidades não indígenas,

como os ribeirinhos.

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Essa seletividade revela um padrão de reconhecimento jurídico desigual e excludente, no

qual os direitos à terra, ao território e à identidade cultural são concedidos de forma

condicional e instrumental, subordinados aos interesses econômicos dominantes. A

ausência de reconhecimento, portanto, não é um acidente, mas um mecanismo estrutural de

poder, sustentado por uma matriz colonial que continua a operar sob novos discursos e

arranjos institucionais.

Dessa forma, torna-se urgente repensar as formas de produção do conhecimento e da

decisão jurídica sobre territórios amazônicos, incorporando epistemologias outras e

escutando os saberes ribeirinhos, como condição para a superação da colonialidade e a

construção de uma justiça socioambiental efetiva.

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RECONHECIMENTO, IDENTIDADE COLETIVA E DIREITO AO TERRITÓRIO

A luta das comunidades tradicionais ribeirinhas do Rio

Madeira por reconhecimento ultrapassa a dimensão

jurídica e inscreve-se numa disputa por visibilidade,

legitimidade e existência digna. Inserida em um

contexto de violência simbólica e desterritorialização

estrutural, a negação de sua identidade coletiva e do

direito ao território revela a persistência de uma

racionalidade que hierarquiza sujeitos, saberes e

formas de vida com base em critérios coloniais de

valor.

Axel Honneth (2003), ao elaborar sua Teoria do

Reconhecimento, identifica três esferas fundamentais

nas quais o reconhecimento se efetiva: o amor (na

esfera pessoal), o direito (na esfera jurídica) e a

solidariedade (na esfera social). Quando esses

reconhecimentos são negados, produz-se uma

experiência de desrespeito que fere a integridade

individual e coletiva, comprometendo a capacidade de

agência moral dos sujeitos. No caso das comunidades

ribeirinhas, essa negação se expressa no plano

jurídico, ao não serem reconhecidas como sujeitos

coletivos com direitos específicos; no plano social, ao

serem reduzidas à condição de populações

“removíveis”; e no plano simbólico, ao serem excluídas

das narrativas oficiais de desenvolvimento.

A identidade coletiva ribeirinha é construída a partir de

laços profundos com o território, que não é apenas um

espaço geográfico ou econômico, mas um lugar de

memória, afeto, espiritualidade e pertencimento. O rio

não é um recurso hídrico: é um ente vivo, um parente,

um orientador da vida. Assim, a desterritorialização

provocada pela implantação das usinas representa

uma ruptura epistêmica e ontológica, que afeta a

própria possibilidade de continuidade dos modos de

vida tradicionais.

Como afirma Santos (2007), a colonialidade do saber impõe um epistemicídio: a destruição

dos saberes locais e das formas não hegemônicas de existência. O Direito, ao operar como

linguagem dominante na regulação dos conflitos socioambientais, frequentemente contribui

para esse apagamento, ao não reconhecer categorias como beiradeiros, povos das águas,

comunidades tradicionais não catalogadas dentro dos padrões burocráticos do Estado.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece os direitos dos povos

indígenas às suas terras e culturas, e em normas infraconstitucionais (como o Decreto nº

6.040/2007) estende parte dessa proteção às comunidades tradicionais. Todavia, na prática

administrativa e judicial, esse reconhecimento é frágil e seletivo, especialmente quando

confrontado com os interesses de grandes empreendimentos. O próprio Estudo de Impacto

Ambiental (EIA) das usinas de Santo Antônio e Jirau tratou essas comunidades como

“populações afetadas”, e não como sujeitos coletivos com direitos territoriais, culturais e

políticos.

O vínculo entre identidade coletiva e território é reconhecido por autores como Haesbaert

(2004), que destaca o caráter multidimensional do território como espaço simbólico, político,

cultural e afetivo. O deslocamento compulsório, ainda que acompanhado de compensações

econômicas, não substitui o enraizamento construído historicamente. A tentativa de

“reterritorialização” em espaços urbanos periféricos ou assentamentos planejados

desconsidera a complexidade dos modos de vida tradicionais, rompendo redes de

solidariedade e de reprodução sociocultural.

Além disso, o não reconhecimento da coletividade como sujeito específico dificulta o acesso

a políticas públicas diferenciadas e impede a atuação de mecanismos de justiça ambiental.

Sem o reconhecimento jurídico, essas comunidades permanecem vulneráveis à repetição

dos mesmos processos de violação.

O Direito ao território, nesse sentido, deve ser compreendido não apenas como posse física

da terra, mas como direito à permanência cultural, à autodeterminação e à continuidade

histórica. Trata-se de um direito coletivo, relacional e intercultural, cuja efetividade exige o

rompimento com as categorias jurídicas ocidentais fixadas em individualismo, propriedade e

exploração.

Assim, o reconhecimento das comunidades ribeirinhas enquanto sujeitos de direito — e do

território enquanto espaço vivo e relacional — constitui não apenas uma reparação histórica,

mas uma condição para a reconstrução de um Direito plural, que acolha os sentidos de

justiça oriundos das epistemologias amazônicas e dos povos da floresta.

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NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS E COSMOVISÕES AMAZÔNICAS

A crise ecológica global desafia as concepções tradicionais do Direito Ambiental centradas

na tutela antropocêntrica da Natureza como recurso. Frente aos limites dessa racionalidade

instrumental, tem emergido, a partir do Sul Global e em especial da América Latina, novas

epistemologias jurídicas que propõem o reconhecimento da Natureza como sujeito de

direitos, superando a cisão moderna entre sociedade e meio ambiente. Este movimento, que

pode ser compreendido como parte de uma virada ontoepistêmica, dialoga diretamente com

as cosmovisões dos povos amazônicos e suas concepções plurais de mundo, nas quais a

Natureza é ente vivo, agente moral e relacional.

Inspirados na cosmovisão andina do sumak kawsay (bem viver), Equador e Bolívia

constitucionalizaram os direitos da Natureza, reconhecendo sua dignidade intrínseca e sua

capacidade de ser representada juridicamente (Acosta, 2012). Ainda que tais inovações não

estejam formalizadas na Constituição brasileira, encontram eco em práticas e discursos de

resistência das comunidades tradicionais da Amazônia brasileira, como as ribeirinhas do Rio

Madeira, que atribuem agência e sacralidade ao rio, às matas e aos ciclos naturais.

A implantação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau rompe com essa visão de

mundo. O rio Madeira, concebido pelas comunidades beiradeiras como ente vivo, foi

transformado em infraestrutura energética, canalizado e represado, perdendo sua fluidez e

alterando drasticamente o ecossistema e as relações socioespirituais que com ele se

constituíam. A transformação do rio em “objeto de exploração” não representa apenas um

impacto ambiental, mas um ataque ontológico à própria existência de um mundo relacional,

que compreende a água, os peixes, as margens e os seres humanos como parte de uma

mesma comunidade vital.

A esse respeito, Viveiros de Castro (2002) e Krenak (2022) apontam que os povos da

floresta não distinguem entre natureza e sociedade nos moldes ocidentais: há uma

continuidade entre humanos e não humanos, entre visível e invisível, entre o ser e o lugar. A

perda do território e a alteração do curso do rio implicam também na perda de sentido e de

conexão com o mundo, rompendo narrativas e práticas que sustentam as identidades

coletivas. Como escreve Ailton Krenak, “se há futuro a ser cogitado, esse futuro é ancestral”

— pois já está inscrito na memória da Terra e dos rios.

O reconhecimento jurídico da Natureza como sujeito de direitos, ainda

incipiente no Brasil, poderia constituir uma via potente para a efetivação da

justiça ecológica e para a proteção dos modos de vida tradicionais. Em

personalidade jurídica a rios e florestas, como o caso do rio Atrato,

na Colômbia (Sentença T-622/2016), afirmando sua condição de

sujeito coletivo e impondo ao Estado o dever

julgados recentes, tribunais latino-americanos têm atribuído

de protegê-lo como bem comum. No Brasil,

decisões judiciais e propostas legislativas

caminham timidamente nesta direção,

sinalizando uma abertura epistemológica

ainda em construção.

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No entanto, não se trata apenas de importar figuras jurídicas de outros ordenamentos, mas

de escutar os saberes ancestrais, as práticas de convivência e os direitos originários dos

povos que habitam a Amazônia. A ecologia de saberes proposta por Boaventura de Sousa

Santos (2010) aponta para a necessidade de reconhecer a legitimidade de múltiplas

racionalidades, articulando ciência, tradição, experiência e espiritualidade em um novo

paradigma jurídico e político.

A partir dessa perspectiva, a luta das comunidades ribeirinhas do Rio Madeira não é apenas

por compensações materiais ou por inclusão em políticas públicas, mas por reconhecimento

pleno de sua existência relacional com a Natureza. Trata-se de uma luta por um outro

Direito — um Direito que seja capaz de compreender o rio como parente, o território como

corpo e a floresta como ancestral.

Reconhecer a Natureza como sujeito de direitos, nesse contexto, significa também

reconhecer os povos da floresta como seus defensores originários, cujos saberes e modos

de vida são centrais para a preservação do bem comum planetário. Significa, ainda,

repensar a própria gramática do Direito, rompendo com a pretensão de neutralidade e

universalidade que historicamente legitimou a exclusão de vozes e mundos diversos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O caso das comunidades ribeirinhas afetadas pelo Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira

escancara as limitações de um modelo de desenvolvimento que se ancora na racionalidade

técnica, econômica e colonial, reproduzindo violências históricas por meio de discursos de

progresso e modernidade. A negação do reconhecimento dessas comunidades como

sujeitos coletivos de direito, bem como a recusa em considerar a Natureza como ente vivo e

sagrado, não são desvios pontuais, mas expressões de uma estrutura jurídica e institucional

que ainda opera sob os marcos do monoculturalismo estatal e epistemológico.

A análise empreendida ao longo deste artigo evidencia que a colonialidade energética opera

como um dispositivo de ocultamento de sujeitos e saberes, de despolitização das decisões

ambientais e de desterritorialização de comunidades que têm no território sua razão de ser.

Essa lógica compromete tanto os direitos humanos quanto os direitos da Natureza,

demandando a superação das formas tradicionais de regulação jurídica e a construção de

um Direito pluriverso, capaz de dialogar com múltiplas ontologias, cosmologias e

epistemologias.

Reconhecer as comunidades beiradeiras do Rio Madeira como sujeitos coletivos não se

trata apenas de inclusão normativa, mas de efetivar o direito ao território, à memória, à

identidade e ao modo de vida. Isso implica romper com a concepção liberal-individualista do

sujeito de direito e acolher formas de existência que se expressam na coletividade, na

oralidade, na ancestralidade e na circularidade das relações com a Natureza. Implica,

também, resgatar o papel do Direito como ferramenta de justiça, e não apenas de

regulação.

Da mesma forma, reconhecer a Natureza como sujeito de direitos não se reduz à adoção

formal de figuras jurídicas inovadoras. Trata-se de reposicionar a Natureza como parte

integrante da comunidade política, atribuindo-lhe dignidade e centralidade nas decisões que

afetam o equilíbrio ecológico e os modos de vida que dele dependem. Esse reconhecimento

exige, como visto, uma abertura ontoepistêmica radical, que valorize os saberes indígenas,

ribeirinhos, quilombolas e camponeses como fontes legítimas de produção de Direito e de

proteção dos bens comuns.

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A construção de uma justiça socioambiental verdadeira passa, portanto, por escutar os

territórios, os rios, as florestas e os povos que ali habitam. Passa por reencantar o Direito,

abrindo-se a uma ecologia de saberes e práticas jurídicas que devolva à Amazônia sua

centralidade política, ecológica e espiritual.

Em tempos de colapso climático, de esgotamento dos modelos de desenvolvimento e de

fortalecimento das lutas por justiça territorial, este artigo se alinha aos esforços de

reimaginar o Direito como campo de resistência e de cuidado — com a Terra e com os que

dela vivem. A experiência das comunidades ribeirinhas do Rio Madeira é expressão dessa

luta. Seus corpos e territórios são testemunhos vivos de que outras formas de vida são

possíveis, e de que outro Direito é necessário.

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza. Doutora em Ciências Jurídicas (Univali - 2023),

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (Unir – 2019), Juíza de direito do

Tribunal de Justiça de Rondônia.

REFERÊNCIAS

ACOSTA, Alberto. O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. São

Paulo: Autonomia Literária, 2016. Disponível em: https://autonomialiteraria.com.br/produto/o-

bem-viver/. Acesso em: 28 mar. 2025.

ALIMONDA, Héctor (org.). La naturaleza colonizada: ecología política y minería en

América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2011. Disponível em:

https://www.clacso.org.ar/libreria-latinoamericana. Acesso em: 28 mar. 2025.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. A crítica da razão indolente: contra o desperdício

da experiência. São Paulo: Cortez, 2006.

GUDYNAS, Eduardo. Derechos de la naturaleza: ética biocéntrica y políticas ambientales.

Revista Pueblos, n. 40, 2010. Disponível em: https://www.revistapueblos.org. Acesso em:

28 mar. 2025.

HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização: do “fim dos territórios” à

multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais.

São Paulo: Editora 34, 2003.

KRENAK, Ailton. Futuro ancestral. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

MIGNOLO, Walter. Colonialidade: o lado mais escuro da modernidade. Revista Brasileira de

Ciências Sociais, v. 32, n. 94, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc. Acesso

em: 28 mar. 2025.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: Lander,

Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais.

Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005.

VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. O nativo relativo. Mana, v. 8, n. 1, p. 111-138, 2002.